O que fazer após sofrer um acidente de trabalho?
Entenda seus direitos: estabilidade, auxílio-doença acidentário (B-91) e como buscar indenização contra a empresa.
O Santos Advocacia te ajuda a garantir sua proteção no RJ.
O Que É Considerado um Acidente de Trabalho, Além do Óbvio?
Um acidente de trabalho é muito mais do que um machucado dentro da empresa. É o que acontece pelo exercício do trabalho e provoca lesão corporal, perturbação funcional, perda ou redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalho.
A lei brasileira é ampla e protege o trabalhador em três situações principais, que muitas vezes geram dúvidas:
- Acidente Típico: evento súbito que ocorre no local e horário de trabalho, durante a jornada.
Exemplo: eletricista que sofre um choque, operário que cai de uma máquina ou funcionário de escritório que tropeça em um fio solto e quebra o braço. - Doença Ocupacional (ou Profissional): condições de saúde desenvolvidas ou agravadas pela atividade profissional.
Exemplos comuns: LER/DORT (lesões por esforço repetitivo) causadas por má ergonomia no home office ou escritório, e Síndrome de Burnout (esgotamento profissional), quando ligada às condições de trabalho. - Acidente de Trajeto: ocorre no percurso entre casa e trabalho (ou vice-versa), independentemente do meio de transporte.
Exemplo: acidentes de carro, ônibus ou moto no deslocamento também são considerados acidentários.
O Que Fazer Imediatamente Após o Acidente?
O Passo a Passo Legal
O tempo é crucial. Se você ou um colega sofrer um acidente de trabalho, siga estes passos para garantir seus direitos perante o INSS e a Justiça:
- Atendimento Médico e Registro: procure atendimento médico imediato e informe que foi acidente de trabalho.
Peça para o laudo médico descrever detalhadamente a lesão e a causa. - Exija a Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho):
A empresa é obrigada a emitir a CAT no primeiro dia útil após o acidente.
Esse documento vincula a lesão ao trabalho. Se a empresa se recusar, o próprio trabalhador, um familiar ou o sindicato podem emitir a CAT. - Guarde Toda a Documentação: crie uma pasta física ou digital para armazenar atestados, laudos, exames, receitas, comprovantes de gastos e o comprovante da CAT.
Seus Direitos Garantidos: INSS e Estabilidade no Emprego
Após o acidente, o trabalhador adquire proteções importantes:
- Afastamento e Benefício do INSS:
Se o afastamento for superior a 15 dias, o trabalhador será encaminhado à perícia do INSS.
O benefício é o Auxílio-Doença Acidentário (B-91), que mantém o vínculo com o acidente. - Estabilidade Provisória:
Quem recebe o B-91 tem estabilidade no emprego por 12 meses após a alta médica e retorno ao trabalho.
Nesse período, a empresa não pode demitir sem justa causa.
Quando e Como Buscar Indenização Contra a Empresa?
O direito à indenização existe quando o acidente ocorreu por culpa, omissão ou negligência da empresa.
Não basta ter o acidente — é preciso provar que a empresa falhou em garantir um ambiente de trabalho seguro.
Negligências comuns incluem:
- Não oferecer treinamento correto para execução das funções.
- Não fornecer ou fiscalizar o uso de EPIs adequados;
- Deixar máquinas com defeito ou sem manutenção;
A indenização pode cobrir:
- Danos Morais: sofrimento e abalo psicológico;
- Danos Materiais: gastos com medicamentos, cirurgias, fisioterapia, etc.;
- Danos Estéticos: cicatrizes, deformidades ou sequelas visíveis.
O Santos Advocacia Garante Sua Proteção no RJ
Lidar com um acidente de trabalho é doloroso, assustador e burocrático.
Você precisa focar na recuperação — não em lutar contra a empresa ou o INSS, que frequentemente nega o benefício na primeira perícia.
O Santos Advocacia, com a experiência do Dr. Ramon Santos em Direito do Trabalho e Previdenciário em Seropédica e em todo o Rio de Janeiro, está pronto para ajudar:
- Análise Detalhada do Caso: identifica se houve negligência da empresa e se há direito à indenização.
- Acompanhamento no INSS: auxílio em perícias e recursos para garantir o benefício B-91 corretamente.
- Ação de Indenização: atuação judicial para garantir compensação justa e suporte à reabilitação.
Você não precisa enfrentar essa luta sozinho.
Se sofreu um acidente de trabalho, de trajeto ou desenvolveu uma doença ocupacional, fale com o Dr. Ramon Santos e sua equipe — eles estão prontos para proteger o seu direito em seropédica e em todo o RJ.
